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Planejamento patrimonial de empresas familiares

A necessidade de evolução traz seus frutos em diversas áreas, inclusive na seara empresarial.

Atento à inovação das atividades organizacionais e à constante procura das empresas por mais eficiência em seus procedimentos, rotinas e posturas, o advogado, por meio do planejamento jurídico, busca a reformulação de estratégias no âmbito dos negócios familiares, visando assegurar parâmetros elevados de qualidade e segurança e, por consequência, a obtenção de melhores resultados, utilizando-se do que há de mais moderno no Direito Obrigacional, Contratual e Empresarial.

Há casos em que o simples enquadramento da empresa às normas ambientais, trabalhistas e consumeristas já é capaz de conferir proteção jurídica apta a melhorar o desempenho da atividade produtiva, com redução de custos e ampliação dos lucros.

Em outras situações, medidas como a modificação do ato constitutivo e do regimento interno, bem como a elaboração de acordos de quotistas ou acionistas, são ferramentas jurídicas úteis para aprimorar a atuação societária.

Contudo, atualmente, existem intervenções jurídicas ainda mais inovadoras e que causam grandes impactos positivos nas atividades produtivas e negociais. São as denominadas holdings, em especial as holdings familiares, que dependem da existência de um trabalho sinérgico entre profissionais de diversos ramos, tais como advogados, contadores e administradores de empresas.

Em linha gerais, a expressão holding diz respeito a uma sociedade que possui participação em outra(s) sociedade(s). Na prática, é um instrumento poderoso de planejamento societário, que permite a organização das atividades empresariais de uma família, clivando áreas produtivas de áreas patrimoniais e constituindo uma instância societária apropriada para proteger bens e direitos.

Dentre os seus benefícios, é possível citar a descentralização administrativa mediante a estruturação de múltiplas pessoas jurídicas sob a administração da holding, cada qual responsável por determinada parcela das operações empresariais, o que pode resultar em otimização procedimental e em economia fiscal. 

Destaca-se ainda, a ausência de responsabilidade subsidiária da holding pelas obrigações de sociedade que administra cujo tipo societário preveja responsabilidade limitada dos sócios, de sorte que diante de adversidades financeiras enfrentadas pela empresa controlada, preserva-se a holding e as demais empresas das quais ela participa. 

Ademais, as holdings têm sido utilizadas para o planejamento sucessório, mitigando futuros impactos fiscais e o surgimento de conflitos familiares, o que, de certa forma, contribui com a longevidade empresarial. Por meio de cláusulas nos contratos ou estatutos sociais, o operador do Direito atribui regras à convivência familiar no tocante aos bens e negócios. Os parentes terão que atuar como sócios e resolver as desavenças patrimoniais à luz das regras do Direito Empresarial, que traz procedimentos e instrumentos precisos de prevenção e de solução de conflitos.

A constituição de uma holding familiar, portanto, transporta relações que antes estavam contidas no Direito de Família para a égide do Direito Societário, que possui mecanismos próprios para garantir a convivência harmoniosa entre sócios quotistas ou acionistas da holding, com a possibilidade de submeter os conflitos ao crivo do Poder Judiciário ou de um Juízo Arbitral.

Por outro lado, através da holding familiar é possível levar à frente dos negócios administradores profissionais, com capacidade técnica e tino comercial, os quais ocuparão cargos diretivos mantendo total subordinação ao interesse da família, que continua com o controle empresarial.

Outra vantagem marcante é a possibilidade de manter a unidade de participação societária da família quando da sucessão patrimonial e até mesmo em casos de desagregação familiar. É possível, por exemplo, no ato de constituição da holding, gravar doações de quotas ou ações com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, impedindo que ela seja alvo de partilha decorrente de eventual divórcio de algum familiar.

holding, ao abarcar todos os bens, empresas e participações societárias em sociedades operacionais de um empresário, tem o condão, ainda, de evitar disputas entre seus herdeiros por ocasião de seu falecimento. A sucessão hereditária será feita com base na participação societária na holding, e a transferência das quotas ou ações da sociedade de participação poderá ser feita antes da morte, por doação, ou após a morte, por testamento. Outro caminho é o estabelecimento de usufruto, transferindo aos herdeiros tão somente os títulos societários, com a manutenção da administração da holding pelos genitores.

Em resumo, os membros da família deixam de ser proprietários do patrimônio familiar ao ser constituída uma holding, transferindo a ela a propriedade de seus bens. Em contrapartida, tornam-se sócios, titulares de quotas ou ações, a depender do tipo societário definido.

Quanto ao resultado tributário, a legislação define cenários mais ou menos vantajosos, de forma que deve ser analisado, caso a caso, se a estrutura societária escolhida permite um recolhimento a menor de tributos.

Por fim, é importante frisar que existe uma solução específica para cada negócio, de modo que o trabalho de um advogado especialista será sempre indispensável para definir a melhor estratégia de planejamento societário e patrimonial para a constituição de uma holding familiar.

 

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